Quem tem direito aos livros escolares gratuitos

Quem tem direito aos livros escolares gratuitos?

A maior parte das famílias começa a preparar o regresso às aulas e à escola com alguma antecedência. E a prova disso mesmo é a procura cada vez mais antecipada pelos livros escolares.

Isso acontece pois são milhares as crianças e jovens que têm este ano acesso aos manuais escolares gratuitos. Se até ao ano letivo de 2018/2019 apenas os alunos entre o 1º e 6º ano tinham direito a estes manuais, este ano letivo é muito mais abrangente.

Para o ano letivo de 2019/2020 o programa de reutilização dos manuais escolares foi alargado a todos os alunos. Isso ocorre nos termos do Artigo 194º da lei do Orçamento de Estado para 2019.

Ou seja, este ano, qualquer jovem dentro da escolaridade obrigatória pode ter acesso gratuito aos manuais escolares. Para isso apenas necessita frequentar uma escola pública.

É importante frisar que este programa não inclui os cadernos de atividades ou fichas, nem os restantes componentes pedagógicos. No entanto, no centro de estudos temos milhares de fichas e exercícios que podem ser utilizados para esse fim.

Perceba então de seguida tudo o que necessita ter em consideração para conseguir obter os manuais escolares gratuitos para as crianças.

Livros escolares: Como e quando os pedir de forma gratuita?

O ano letivo 2019/2020 começa entre 10 e 13 de setembro. Mas, pais e encarregados de educação cujos filhos se encontrem no ensino público obrigatório podem já fazer este pedido.

Para isso, é preciso aceder à plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) e solicitar os vouchers para o levantamento dos manuais escolares numa das papelarias aderentes ou na própria escola.

Mas, considere que nem todos os vouchers vão ser emitidos no mesmo dia:

  • A partir de 9 de julho de 2019 – Para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º ano
  • A partir de 1 de agosto de 2019 – Para os alunos do 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano

De forma a facilitar todo o processo, conheça os 5 passos a dar para fazer o registo e solicitar os respetivos vouchers.

1 – Aceder ao site da MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar” que se encontra disponível para Android ou iOS.

2 – Realizar a inscrição na plataforma. Para o fazer apenas precisa de indicar os seguintes dados:

  • Nome do encarregado de educação
  • Email
  • Password

3 – Depois deve alocar os seus educandos ao seu perfil, sendo para isso necessário os dados de acesso ao Portal das Finanças de cada um.

4 – A partir do momento em que todo o processo está validado, vão ficar disponíveis os vouchers associados a cada um dos seus filhos. Considere que os mesmos podem ser impressos ou apresentados em formato digital.

É importante frisar que o voucher indica onde é que o livro deve ser levantado:

  • Numa livraria – Se for um manual novo
  • Na escola – Se for um manual reutilizado

E no final do ano como se processa?

Ora bem, esta é uma das questões mais comuns sobre o pedido dos livros escolares.

No final do ano os manuais escolares devem ser sempre devolvidos. A única situação que permite atraso na entrega são os manuais associados a disciplinas às quais o estudante queira fazer exame nacional.

Saiba ainda que quando proceder ao levantamento dos manuais, terá de assinar uma declaração. Na mesma compromete-se a entregar os mesmos no final do ano letivo corrente ou no final do ciclo de estudos.

De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro a não devolução dos livros escolares tem como consequência:

  • Devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual escolar
  • Impedimento de receção de manuais escolares gratuitos no ano seguinte

A entrega parcial dos manuais solicitados impede a atribuição de vouchers no ano seguinte.

Resumidamente este ano letivo todos os jovens e adolescentes que frequentam o ensino público obrigatório (ou seja, até ao 12º ano) têm acesso aos livros escolares gratuitos.

Acreditamos que esta medida irá com toda a certeza ser uma ajuda financeira para milhares de famílias.

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